Nesta quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que altera a forma de cálculo das penas para condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. A proposta, conhecida como ‘PL da Dosimetria’, foi aprovada por 291 votos a 148 e segue agora para análise do Senado.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Paulinho da Força ao Projeto de Lei 2162/23. A nova regra determina que, quando os crimes de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado forem cometidos dentro do mesmo contexto, prevalecerá apenas a pena mais grave, e não a soma das duas. O trecho que previa anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro foi retirado da proposta durante as discussões.
A mudança pode alcançar condenados pela tentativa de golpe, incluindo nomes que compõem o chamado grupo principal, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro, além de ex-ministros e ex-comandantes das Forças Armadas. Caso o projeto vire lei, as penas desses condenados poderão ser recalculadas, já que a legislação pode retroagir quando beneficia o réu. A definição final sobre o novo tempo de cumprimento caberá ao Supremo Tribunal Federal.
Entre os 12 deputados federais da Paraíba, quatro votaram a favor: Cabo Gilberto Silva, Mersinho Lucena, Romero Rodrigues e Ruy Carneiro. Os deputados Gervásio Maia e Luiz Couto votaram contra. Cinco parlamentares não registraram voto e Hugo Motta, presidente da sessão, não votou por prerrogativa do cargo.
