A aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 pela Câmara Municipal de Campina Grande, na terça-feira (30), foi marcada por questionamentos da bancada de oposição, que deixou o plenário antes da votação e, posteriormente, divulgou uma nota explicando os motivos da decisão.
Segundo o grupo, a retirada ocorreu após o que classificou como descumprimento do Regimento Interno da Casa de Félix Araújo. A principal contestação diz respeito à suspensão da sessão por mais de duas horas. De acordo com a oposição, o regimento estabelece que a interrupção dos trabalhos deve durar, no máximo, 30 minutos, salvo prorrogação aprovada mediante requerimento de um vereador, o que, segundo os parlamentares, não aconteceu.
Na nota, a bancada afirma que a sessão permaneceu suspensa enquanto a base governista aguardava a chegada de vereadores para alcançar o número de votos necessário à aprovação da matéria. Por esse motivo, os parlamentares decidiram deixar o plenário para não participar de uma votação que consideram irregular.
Durante a retomada da sessão, o líder da oposição, vereador Pimentel Filho, levantou questão de ordem e contestou a validade da votação. O parlamentar argumentou que não havia quórum suficiente para a apreciação da LDO e afirmou que a condução dos trabalhos contrariava as regras previstas no Regimento Interno. Após o pronunciamento, ele deixou o plenário acompanhado pelos demais vereadores da oposição.
Mesmo sem a presença da bancada oposicionista, a Câmara aprovou o projeto da LDO de 2027 com os votos dos parlamentares que permaneceram na sessão.
Além das críticas à condução dos trabalhos, a oposição voltou a cobrar a inclusão das emendas impositivas no texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias. A adoção desse mecanismo, que obriga o Executivo a executar parte das emendas apresentadas pelos vereadores, é uma reivindicação antiga do grupo e, segundo os parlamentares, não foi contemplada na proposta aprovada.
Na nota divulgada após a sessão, a bancada informou que apresentará um recurso administrativo à Mesa Diretora pedindo a anulação da votação e de seus efeitos. Caso o pedido seja rejeitado, os vereadores afirmam que irão avaliar a adoção de outras medidas previstas em lei.
