A Justiça da Paraíba determinou a suspensão das plataformas de apostas da Pixbet em todo o Brasil. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (2) pelo juiz João Lucas Souto Gil Messias, da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande.
A medida envolve os sites e aplicativos da empresa e prevê a atuação do Ministério da Fazenda e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para impedir o funcionamento das plataformas.
Segundo a decisão, a empresa não apresentou as informações solicitadas pela Justiça sobre os mecanismos utilizados para evitar o acesso de crianças e adolescentes aos serviços de apostas.
Além da suspensão, foi estabelecida uma multa de R$ 4,7 milhões. Após ser intimada, a empresa terá cinco dias para realizar o depósito do valor em juízo.
A decisão também prevê uma análise técnica dos sistemas da Pixbet. Um perito especializado deverá verificar plataformas, códigos-fonte e bancos de dados da empresa para avaliar os mecanismos de identificação, biometria e proteção contra o acesso de menores.
O objetivo da perícia é verificar se as ferramentas de segurança funcionam de maneira adequada e se existem formas de contornar os bloqueios destinados à proteção de crianças e adolescentes.
A Pixbet também já era alvo de uma medida cautelar do Ministério da Fazenda, que determinou a interrupção das atividades da empresa. A medida estabeleceu ainda o cancelamento das apostas em andamento e a devolução dos valores aos usuários.
A suspensão administrativa ocorreu no contexto da Operação Arena, realizada em agosto por Polícia Federal, Ministério Público, Ministério da Fazenda e Receita Federal.
A investigação apura suspeitas relacionadas a evasão de divisas e lavagem de dinheiro envolvendo um grupo empresarial ligado ao setor de apostas esportivas.
Durante o cumprimento de mandados em Campina Grande, o empresário Ernildo Júnior, apontado como proprietário da Pixbet, foi abordado por agentes da Polícia Federal. Na ocasião, o veículo em que ele estava e um aparelho celular foram apreendidos.
