A Comissão Especial da Câmara dos Deputados responsável por analisar a proposta que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e extingue a escala 6×1 decidiu adiar a apresentação do parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA). A divulgação do texto, prevista para esta quarta-feira (20), foi remarcada para a próxima segunda-feira (25).
O adiamento ocorre em meio às negociações sobre possíveis alterações na proposta. Parlamentares da oposição e de partidos do Centrão defendem a criação de uma regra de transição de dez anos para a implementação das mudanças, além de medidas voltadas a determinados setores da economia.
Segundo o presidente da comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP), ainda há pontos que precisam ser discutidos antes da conclusão do relatório. Apesar disso, a previsão é de que a votação na comissão aconteça no dia 26 de maio.
Entre as emendas apresentadas está uma proposta do deputado Sérgio Turra (PP-RS), apoiada por 176 parlamentares, que estabelece um prazo de dez anos para a entrada em vigor do fim da escala 6×1. O texto também prevê que trabalhadores de atividades consideradas essenciais continuem submetidos à jornada máxima de 44 horas semanais, conforme critérios que seriam definidos posteriormente por lei complementar.
A emenda ainda propõe mudanças nas contribuições patronais, incluindo a redução do percentual destinado ao Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) e medidas relacionadas à contribuição previdenciária das empresas.
O governo federal, por outro lado, tem defendido a redução da jornada sem diminuição salarial e sem uma transição prolongada. Nos bastidores, o relator busca construir uma proposta de consenso, com um período de adaptação menor.
A discussão também gerou reação da deputada federal Erika Hilton, uma das defensoras da proposta. Em entrevista à Rádio Nacional, ela afirmou que o governo não pretende aceitar mudanças que resultem no aumento da carga de trabalho dos empregados ou que condicionem a redução da jornada a compensações consideradas prejudiciais aos trabalhadores.
Segundo a parlamentar, eventuais ajustes podem ser debatidos para atender especificidades de determinados setores, mas sem alterar o objetivo principal da proposta. Ela também argumentou que a redução da jornada pode gerar novos postos de trabalho e melhorar as condições de saúde dos trabalhadores.
Além da proposta de Sérgio Turra, outra emenda apresentada pelo deputado Tião Medeiros também prevê um período de transição de dez anos e mantém exceções para atividades classificadas como essenciais. O tema segue em negociação na Câmara antes da apresentação da versão final do relatório.
