O Ministério Público da Paraíba recomendou a suspensão do processo seletivo da Prefeitura de Serra Branca após identificar falhas no edital. A medida foi tomada nesta terça-feira (24) e atinge a seleção destinada a cargos na área da saúde.
Entre as irregularidades apontadas está a exigência de que candidatos ao cargo de Agente de Combate às Endemias comprovem residência no município há pelo menos um ano. Para o MPPB, essa regra não tem respaldo legal e limita o acesso de candidatos às vagas.
De acordo com o órgão, a legislação federal que regulamenta a profissão exige comprovação de residência apenas para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, não se aplicando à função de agente de combate às endemias. A manutenção dessa exigência no edital foi considerada uma afronta ao princípio da legalidade.
Outro ponto questionado foi o curto prazo para inscrições e a forma de pagamento da taxa, que estava restrita ao modelo presencial em órgãos da prefeitura, o que dificultaria a participação de interessados.
Além da suspensão do processo seletivo, o Ministério Público recomendou a reabertura das inscrições e a correção do edital, com a retirada das exigências consideradas irregulares. O órgão também estipulou prazo para que a gestão municipal e a banca organizadora se manifestem sobre o cumprimento das medidas.
A recomendação foi encaminhada ao prefeito Alexandre e à empresa responsável pela seleção, Somnus Concursos. A banca informou que deve acatar a decisão. As provas objetivas estavam previstas para acontecer no próximo fim de semana.
