Nesta quarta-feira (12), o Ministério Público da Paraíba recomendou que a Câmara Municipal de Cajazeiras exonere assessores comissionados que não possuam qualificação técnica adequada para exercer as funções. O órgão também orientou que a legislação municipal que regulamenta esses cargos seja modificada.
A recomendação surgiu após uma denúncia anônima que apontava a possível existência de um esquema de “rachadinhas” envolvendo uma servidora da Casa Legislativa. Durante as investigações, no entanto, não foram encontrados indícios de repasse de parte dos salários para terceiros.
Mesmo sem a confirmação da irregularidade apontada na denúncia, o Ministério Público identificou problemas relacionados à nomeação de servidores para o cargo de assessor especial da Mesa Diretora. De acordo com o órgão, a legislação municipal atual não define critérios mínimos de qualificação para o preenchimento dessas funções.
Segundo o entendimento do MP, a ausência de exigências técnicas na lei permite que pessoas sejam nomeadas para os cargos sem possuir preparo ou conhecimento adequado para o exercício das atividades na Câmara.
Diante da situação, o Ministério Público recomendou que sejam exonerados os assessores da Mesa Diretora que não tenham pelo menos formação superior completa. Além disso, o órgão pediu que a lei municipal seja alterada para incluir a exigência de qualificação técnica mínima para ocupação desses cargos.
O MPPB estabeleceu um prazo de 30 dias para que a Câmara Municipal de Cajazeiras informe se irá acatar a recomendação e quais medidas serão tomadas a partir da orientação.
