Nesta segunda-feira (9), o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) recebeu denúncia apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o ex-prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo Peixoto Castelliano, e as ex-vereadoras Fabiana Maria Régis e Geusa de Cássia Ribeiro Dornelas. O caso está ligado à Operação Xeque-Mate, que investigou um esquema de corrupção na política do município.
Segundo o Ministério Público, os três são acusados de integrar uma organização criminosa e de praticar peculato-desvio por meio da nomeação de servidores fantasmas na Câmara Municipal de Cabedelo entre 2017 e 2018.
A denúncia foi analisada pela juíza Helena Fialho, relatora do processo, que seguiu o entendimento do MPE de que há indícios suficientes para o recebimento da acusação. Durante a sessão, a Corte também acatou sugestão para que o Ministério Público investigue a possível ocorrência de improbidade administrativa no caso.
De acordo com as investigações, quando ainda era vereador, Vitor Hugo teria negociado apoio político e se comprometido a seguir os interesses do então prefeito de Cabedelo, Leto Viana. Em troca, ele teria recebido vantagens financeiras.
As apurações também indicam que, após o início da operação, Vitor Hugo teria participado do esquema de servidores fantasmas, com pelo menos oito funcionários fictícios utilizados para desviar recursos da Câmara e, posteriormente, da Prefeitura de Cabedelo.
No caso da ex-vereadora Fabiana Régis, o Ministério Público afirma que ela integrava o núcleo político do esquema. As investigações apontam que ela teria participado de acordos envolvendo cartas de renúncia e utilizado três servidores fantasmas no Legislativo municipal entre 2017 e 2018.
Já a ex-vereadora e ex-presidente da Câmara, Geusa de Cássia Ribeiro Dornelas, é apontada como uma das figuras de destaque no esquema. Segundo a denúncia, ela teria recebido R$ 10 mil em pagamento único e mais R$ 6 mil em duas parcelas para aderir à base política do então prefeito.
A investigação também indica que, na presidência da Câmara, Geusa tinha influência sobre a gestão de um orçamento superior a R$ 13,5 milhões e sobre a indicação de cargos, incluindo os utilizados no esquema de servidores fantasmas. O processo ainda menciona registros que apontariam o recebimento de valores por parte de Vitor Hugo ligados ao mesmo esquema investigado.
