Nesta segunda-feira (2), o Tribunal Superior Eleitoral aprovou novas regras para a propaganda eleitoral nas eleições de 2026, com foco no uso de inteligência artificial durante o período de campanha.
A resolução estabelece que conteúdos produzidos ou alterados por meio de inteligência artificial não poderão ser publicados, republicados ou impulsionados nas 72 horas que antecedem a votação, nem nas 24 horas após o encerramento do pleito.
Pelas novas normas do Tribunal Superior Eleitoral, todo material de campanha que utilize recursos de inteligência artificial deverá informar de forma clara, visível e acessível que o conteúdo foi criado ou manipulado por tecnologia, além de indicar qual ferramenta foi utilizada.
Caso as regras não sejam cumpridas, o conteúdo poderá ser retirado do ar imediatamente, seja por iniciativa da própria plataforma ou por decisão da Justiça Eleitoral.
A resolução também determina que empresas responsáveis por ferramentas de inteligência artificial não poderão favorecer candidatos, partidos ou coligações. Está proibido ranquear, recomendar ou priorizar conteúdos eleitorais, assim como emitir opiniões, sugerir voto ou demonstrar preferência política, mesmo que o usuário solicite.
Outro ponto previsto é a obrigação de as empresas apresentarem um plano para evitar riscos ao processo eleitoral.
O texto ainda proíbe a criação de montagens ou alterações em imagens com conteúdo de nudez, sexo ou pornografia, além de vetar materiais que representem violência política contra a mulher. Perfis falsos com prática recorrente de condutas que prejudiquem o processo eleitoral deverão ser excluídos das plataformas.
Em relação à propaganda impressa, a norma exige medidas de acessibilidade, como impressão em braille e recursos de audiodescrição para imagens.
A decisão atualiza regras já existentes desde 2019, que tratam do combate à desinformação. Entre os pontos mantidos estão a obrigatoriedade de informar quando o eleitor estiver interagindo com chatbots ou conteúdos sintéticos e a proibição de deepfakes com objetivo de prejudicar ou beneficiar candidaturas.
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