Nesta terça-feira (24), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto conhecido como Antifacção, que endurece as penas para quem integrar organização criminosa ou milícia privada. A proposta agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta estabelece penas mais severas para crimes relacionados ao que o texto classifica como domínio social estruturado, com reclusão que pode variar de 20 a 40 anos. Já quem colaborar ou favorecer esse tipo de estrutura criminosa poderá receber pena de 12 a 20 anos de prisão.
Entre as medidas previstas estão restrições a benefícios legais. Pessoas condenadas por esses crimes não poderão ter acesso a anistia, graça, indulto, fiança ou liberdade condicional. O projeto também prevê que, havendo indícios de liderança ou participação no núcleo de comando de organização criminosa, o preso deverá cumprir pena em presídio federal de segurança máxima.
Outro ponto do texto trata do auxílio-reclusão. Dependentes de condenados por crimes previstos na proposta não terão direito ao benefício enquanto o investigado estiver preso provisoriamente ou cumprindo pena em regime fechado ou semiaberto por essas infrações.
Durante a votação, o presidente da Câmara afirmou que a proposta representa uma resposta firme ao avanço do crime organizado no país. Parlamentares de diferentes partidos destacaram que o texto foi ajustado ao longo da tramitação.
Por outro lado, houve críticas à retirada de um trecho que previa a criação de uma contribuição sobre apostas esportivas para financiar ações de segurança pública. O tema gerou debate entre deputados da base governista.
Com a aprovação na Câmara, o projeto aguarda agora a decisão final do presidente da República.
