Nesta quinta-feira (22), o Diário Oficial da União (DOU) publicou uma resolução do Conselho Federal de Enfermagem que autoriza enfermeiros a prescrever antibióticos durante atendimentos de enfermagem em serviços de saúde.
Segundo a norma, a prescrição deverá seguir protocolos já estabelecidos pelas unidades de saúde e levar em conta a avaliação individual de cada paciente. A autorização vale para situações previstas em rotinas assistenciais.
Entre os medicamentos que passam a poder ser receitados estão antibióticos como amoxicilina, doxiciclina, azitromicina e penicilina. O conselho informou que a relação pode ser ampliada futuramente.
A mudança ocorre após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) permitir que enfermeiros sejam cadastrados no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados, utilizado para acompanhar a comercialização de medicamentos no Brasil.
A medida, no entanto, gerou reação do Conselho Federal de Medicina (CFM). Em nota, a entidade afirmou ser contrária à prescrição de antibióticos por enfermeiros e alegou que a resolução fere a legislação vigente e decisões do Supremo Tribunal Federal, além de representar risco à saúde da população.
