Nesta segunda-feira (19), o Tribunal Superior Eleitoral apresentou 12 minutas com propostas de mudanças nas regras que vão valer para as Eleições 2026. As sugestões envolvem pontos como calendário eleitoral, pré-campanha, pesquisas, distribuição de recursos e a responsabilidade pela retirada de conteúdos digitais que ataquem o processo eleitoral.
Entre as alterações propostas está o entendimento de que críticas à atuação da administração pública, feitas por pessoas físicas, não devem ser consideradas propaganda eleitoral antecipada negativa, mesmo com impulsionamento pago, desde que não haja elementos ligados diretamente à disputa eleitoral.
As minutas mantêm a proibição de impulsionamento de conteúdo com propaganda negativa contra candidatos, partidos ou federações. Por outro lado, passam a permitir publicações impulsionadas sem vínculo com a disputa eleitoral, o que, na prática, abre espaço para críticas pagas à gestão pública antes do início oficial da campanha.
Outra mudança sugerida diz respeito ao comportamento de pré-candidatos. A proposta libera a realização de transmissões ao vivo em redes sociais sem que isso seja caracterizado como campanha antecipada, desde que não haja pedido explícito de voto ou menção direta à candidatura.
O texto também amplia a responsabilidade das plataformas digitais. A proposta prevê que empresas responsáveis por redes sociais sejam obrigadas a remover conteúdos que promovam ataques ao processo eleitoral, mesmo sem ordem judicial.
Já as regras sobre o uso de inteligência artificial permanecem as mesmas. O TSE mantém a proibição de conteúdos manipulados, como deep fakes, que utilizem imagem ou voz de pessoas para enganar o eleitorado.
As Eleições 2026 terão o primeiro turno no dia 3 de outubro e o segundo turno em 31 de outubro. Os eleitores irão escolher presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
Clique aqui e confira as minutas na íntegra.
A partir desta segunda-feira (19), cidadãos e entidades podem enviar sugestões sobre as novas regras por meio de formulário eletrônico, disponível até o dia 30 de janeiro. As audiências públicas para discussão das propostas estão previstas para os dias 3, 4 e 5 de fevereiro. As normas finais precisam ser aprovadas pelo TSE até 5 de março.
