Nesta terça-feira (11), entrou em vigor na paraíba uma nova lei que garante aos consumidores o direito de entrar em estabelecimentos comerciais levando alimentos e bebidas comprados fora do local. A medida foi sancionada pelo governador João Azevêdo e já está publicada no diário oficial do estado.
A regra vale para espaços como cinemas, teatros, estádios, parques de diversão e arenas destinadas a shows ou eventos esportivos. Com a nova legislação, esses locais não poderão impedir a entrada de pessoas que levarem seus próprios produtos, mesmo que sejam semelhantes aos vendidos no estabelecimento.
A lei também prevê uma exceção para bebidas alcoólicas. Nesses casos, os estabelecimentos podem cobrar o chamado “valor de rolha”, desde que o valor não ultrapasse 50% do preço do produto, mediante apresentação da nota fiscal pelo consumidor.
Além disso, os locais deverão manter avisos visíveis informando sobre a permissão para consumo de alimentos e bebidas trazidos de fora.
