Nesta segunda-feira (20), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, esteve em João Pessoa para participar do lançamento das ações do programa Pena Justa na Paraíba. O evento aconteceu no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e discutiu medidas voltadas à melhoria da infraestrutura e das condições do sistema prisional brasileiro.
Durante o discurso, Fachin destacou que a forma como as prisões funcionam atualmente contribui para o aumento da criminalidade e para a perda de confiança na Justiça.
O ministro ressaltou ainda que o Estado tem a responsabilidade de oferecer condições mínimas e dignas aos presos, garantindo não apenas o cumprimento da pena, mas também a possibilidade de reintegração social. Fachin afirmou que o sistema prisional brasileiro, em muitos casos, reforça a exclusão de grupos vulneráveis e não demonstra efetivamente interesse em reintegrá-los à sociedade.
Ele também alertou para a importância de respeitar os direitos fundamentais mesmo no contexto da privação de liberdade. “O direito à saúde, à integridade física e moral, à educação e ao trabalho continuam válidos para quem está preso. Quando essas garantias falham e as condições se tornam degradantes, há uma grave lesão institucional”, afirmou.
Em outro momento, o presidente do STF criticou a invisibilidade da realidade dos presídios brasileiros, lembrando que as manchetes costumam aparecer apenas em casos de rebeliões ou fugas. “A degradação diária, as celas sem ventilação, a falta de higiene e o atendimento precário em saúde não podem continuar sendo ignorados. Não há cidadãos de segunda classe na Constituição brasileira”, disse.
O programa Pena Justa, tema central da cerimônia, busca estabelecer um conjunto de ações voltadas para a melhoria da ambiência e da infraestrutura dos presídios, além da padronização das unidades prisionais em todo o país. Fachin ressaltou que a iniciativa representa uma obrigação conjunta entre os poderes Judiciário, Executivo e Legislativo.
“O Pena Justa é um compromisso que o Estado precisa assumir de forma integrada, enfrentando a calamidade do sistema prisional com metas e prazos realistas. É um passo importante para garantir que o ambiente prisional esteja adequado e que o cumprimento da pena aconteça com dignidade”, concluiu.
