Mais de 1.820 famílias na Paraíba que receberam o Auxílio Emergencial de forma indevida durante a pandemia da Covid-19 devem restituir ao Governo Federal um total superior a R$ 4,6 milhões. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), essas famílias apresentaram irregularidades nos critérios de elegibilidade do benefício, como renda acima do permitido, múltiplos membros da mesma família recebendo o auxílio ou recebimento após o encerramento do período oficial de pagamento.
A devolução faz parte de um esforço nacional para recuperar valores pagos indevidamente. Em todo o Brasil, 177,4 mil famílias foram identificadas com inconsistências, resultando em um prejuízo estimado em R$ 478,8 milhões aos cofres públicos. Desde março, o MDS vem notificando os beneficiários que se enquadram nesses casos, com mensagens enviadas por SMS, WhatsApp, e-mail e também pelo aplicativo Notifica. A prioridade é para quem recebeu valores mais altos ou possui maior capacidade de pagamento, conforme estabelece o Decreto nº 10.990/2022.
No entanto, nem todos os beneficiários estão obrigados a devolver os valores. Estão isentas da cobrança famílias inscritas no Bolsa Família, no Cadastro Único, aquelas que receberam menos de R$ 1.800, e aquelas com renda per capita de até dois salários mínimos ou renda mensal total de até três salários mínimos.
O pagamento da devolução deve ser feito por meio do sistema Vejae, utilizando a plataforma PagTesouro, que oferece opções como PIX, cartão de crédito ou boleto bancário (GRU). O prazo para quitação é de até 60 dias após o recebimento da notificação, com possibilidade de parcelamento em até 60 vezes, sem juros ou multa, desde que a parcela mínima seja de R$ 50.
A diretora do Departamento de Auxílios Descontinuados do MDS, Érica Feitosa, reforça que os cidadãos têm direito à defesa e podem contestar a cobrança, caso discordem. “O sistema garante o direito de defesa, permitindo que o cidadão apresente recurso. É importante que todos acessem a plataforma e verifiquem sua situação”, alertou.
